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Na noite desta sexta-feira (20h - 25/11), será lançado O Guia de União, maior site de publicidade de União dos Palmares. Com planos que atendem a todos os empresários, representando um ótimo custo benefício, onde a sua empresa estará sendo divulgada 24h por dia na internet!

Sua empresa será divulgada no lugar certo, onde as pessoas irão buscar serviços e produtos e não apenas olhar fotos de eventos sociais.

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O Guia de União - O Guia Digital de União dos Palmares.

Atenciosamente,

A Direção.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) calcula que o número estimado de novos casos de câncer em todo o mundo chegará a 15 milhões em 2020. A Constituição Federal brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna (câncer) alguns direitos especiais, mas a falta de informação é grande e muitos portadores deixam de desfrutar desses benefícios por desconhecerem seus direitos.

O câncer pode ser controlado e, se diagnosticado precocemente, a cura é possível em muitos casos. Entretanto, o tratamento da doença pode ter um custo elevado, além de causar complicações físicas e psicológicas ao paciente. Por isso, foi instituído o direito constitucional aos portadores de câncer. Muitas entidades editam cartilhas e diversos materiais informativos sobre esses benefícios, a exemplo do Instituto Nacional do Câncer (INCa), da Associação Brasileira de Combate ao Câncer Infantil e Adulto (Abraccia), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), etc, mas a falta de informação ainda é um dos maiores inimigos dos portadores de câncer. Os direitos garantidos aos doentes de câncer são extensivos a pacientes com outras doenças graves, como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, cegueira, paralisia irreversível ou incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), Aids e contaminação por radiação. Esses benefícios vão da isenção de pagamento do Imposto de Renda que incide na aposentadoria, andamento prioritário de processos judiciais, levantamento do FGTS, quitação de imóvel, levantamento de seguro de vida e previdência privada, saque do PIS, auxílio transporte, isenção de IPI, ICMS e IPVA na aquisição de veículos especiais, entre outros. Conheça alguns desses direitos:

Acesso aos dados do serviço médico se dá pelo requerimento à instituição de saúde que detenha os dados do prontuário.

• Benefício auxílio-doença será devido ao segurado da Previdência Social que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual, nos termos da C.L.T. É devido ao segurado empregado a contar do décimo-sexto dia do afastamento da atividade.

• Aposentadoria por invalidez – devida ao segurado que, estando ou não em gozo do auxíliodoença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência e será paga enquanto permanecer nessa condição. Se o segurado do INSS necessitar de assistência permanente de outra pessoa, a critério da perícia médica, o valor da aposentadoria por invalidez será aumentado em 25% a partir da data de sua solicitação.

• Isenção do imposto de renda na aposentadoria – poderá ser requerida junto ao órgão competente, ou seja, aquele que paga a aposentadoria (INSS, Prefeitura, etc).

• Benefício de prestação continuada (LOAS) – devido àquelas pessoas que não têm acesso aos benefícios previdenciários. Garante um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e/ou idoso com 67 anos ou mais, que comprove não possuir meios de promover a própria manutenção e nem tê-la promovida por sua família. Esse benefício pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social mediante o cumprimento das exigências legais.

• Isenção da contribuição previdenciária – sobre a parcela de até três mil reais dos proventos dos servidores públicos federais aposentados por invalidez.

Passe livre em transporte coletivo interestadual para pessoas carentes portadoras de deficiência.

• Liberação do Fundo de Garantia e do PIS/Pasep – deve ser requerido junto à Caixa Econômica Federal. É devido ao trabalhador com neoplasia maligna (câncer) ou o trabalhador que possuir dependentes, registrados no INSS, acometidos de câncer.

Cirurgia plástica reparadora de mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

Quitação do financiamento de imóvel junto à Caixa Econômica Federal sujeito à verificação e composição de renda familiar no contrato de financiamento.

• Isenção de ICMS, IPI e IPVA, caso a doença ocasione deficiência nos membros, superiores ou inferiores, que a impossibilite de dirigir automóveis comuns.
• Isenção do ICMS – Deverá ser requerida junto à Secretaria da Fazenda do Estado, na aquisição de veículos especiais. Cada Estado tem uma regulamentação própria para a isenção. Em São Paulo, por exemplo, estão isentos os veículos de até 127 HP de potência bruta, adaptados ao uso de pessoas portadoras de deficiência física (caso de mulheres submetidas a mastectomia decorrente de neoplasia maligna).
• Isenção do IPI – A ser requerida junto à Secretaria da Receita Federal, na aquisição de veículos por portadores de deficiência Física.
• Isenção de IPVA – A ser requerida junto à Secretaria da Fazenda do Estado.

Dica: O portador de câncer deve guardar todos os laudos, receitas, exames, radioterapias, tomografias, entre outros documentos, além de seus pessoais, que comprovem o problema de saúde. Estes são documentos importantes em qualquer processo judicial.

Por VocêSabia.net

União dos Palmares, terra da liberdade! Terra do herói negro Zumbi dos Palmares. Terra que deveria ser sinônimo e exemplo de luta e resistência aos desmandos dos senhores feudais, que de forma proposital, ainda tentam se perpetuar no poder em pleno século XXI, ainda convive com a escravidão quase total do seu povo.

O período de escravidão passou, mas parte da população não acordou para isso. Vivem atrelados a quem detém o poder político e econômico; geralmente são pessoas que não têm disposição para o trabalho, que entraram numa “zona de conforto”, sendo subservientes, aos políticos assistencialistas, fazendo uso do puxa-saquismo como meio de vida e, portanto continuam sendo escravos da manutenção do poder.

Fazem parte do jogo, os contratos de trabalhos para o fortalecimento da base política. Isto é de conhecimento público. São centenas de contratos cedidos a parentes e amigos. Quem está desempregado não vai recusar a oferta de emprego, é o mesmo que oferecer comida a quem está com fome. Assim toda família do contratado fica despojada de pudor e impregnada pelo sentimento de gratidão com o gestor e com quem o indicou. E para manter-se no cargo, necessariamente não poderá ir de encontro às posições política da gestão onde se encontra inserida.

Diferente de quem é aprovado em concurso público, pois tem sua independência política, não deve sua cabeça a ninguém, pode questionar e exigir melhorias. Assim, de forma indireta e inconsciente o povo tem sido escravizado politicamente e por que não dizer, em todos os sentidos.

Enquanto isso, o vereador Manoel Feliciano diz perceber que o concurso público está sendo “empurrado com a barriga”, o que nos preocupa é a atuação do poder legislativo acerca deste assunto, pois depois de engavetar por 180 dias este projeto, o aprovou para dá agilidade no processo; sem sequer ter conhecimento do número de contratados; nem o número real de carência para atender a necessidade do município.

Quem acredita na liberdade, proposta por Zumbi e na emancipação do povo ao modelo de gestão atual é sumariamente definido como oposicionista e como tal é abominado pelo poder.

Uma cosa é certa, não temos mais Zumbi. Mas temos seu exemplo de luta, coragem e determinação, como bandeira para exigir concurso público, educação de qualidade, transporte gratuito para os estudantes, saúde, lazer, emprego e renda.

Está na hora quebrarmos as correntes. Chegou à hora de nos emancipar!!!

Prof. Nivaldo J.V. Marinho integrante do mesa z e professor de química do Rocha Cavalcanti.